2010/01/13

a rotina do francisco e do pedro

"A prevenção faz parte da rotina do Francisco e do Pedro... e da sua?" Uma nova campanha publicitária da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida vai passar nas televisões a partir de 18 de Janeiro com a intenção de "promover a utilização consistente do preservativo como único método de barreira de prevenção da infecção". Esta campanha, que será vista também nos cinemas, nas ruas e nas caixas de multibanco, "visa a consciencialização do risco de infecção por VIH em todas as relações sexuais, independentemente da orientação sexual dos (as) parceiros (as) e das relações serem estáveis ou ocasionais". Segundo o sítio da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida (ligação no título), a campanha procura "alertar todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, para a necessidade de comportamentos e atitudes de prevenção da infecção, através da utilização consistente do preservativo", dando-se pela primeira vez destaque em Portugal às relações sexuais de homens com homens, considerados pela Coordenação Nacional como um dos grupos mais vulneráveis em potencial de risco.
Para tal foram feitos dois filmes publicitários que procuram retratar num uma relação homossexual estável (a do Francisco e do Pedro) e no outro uma relação ocasional. Nobre a intenção, pareceu-nos inadequada a escolha. Isto porque nos revemos (e muito) no spot da relação estável do Pedro e do Francisco e não nos parece que haja no exemplo apresentado qualquer indício de que o uso de preservativo seria necessário. Por outras palavras, numa relação homossexual exclusiva e estável o uso de preservativo é tão necessário quanto em idêntica relação heterossexual. Daí que nos pareça que a mensagem que passa ao comum dos cidadãos é a de que homossexualidade é igual a contaminação quase certa, mesmo quando no casal tudo decorre com normalidade e sem margem de risco. O que se deveria tirar então desta possibilidade, da figura de um casal absolutamente normal, que não tem relações fora do seu próprio relacionamento? Talvez fosse de esperar mais a promoção da estabilidade e da exclusividade, servindo-se desse exemplo. Eu não tenho qualquer dúvida de que há algo que falha neste anúncio e que certamente não encontraríamos no retrato de uma relação estável heterossexual. E que deveria ser corrigido. Repare-se:



Após contacto telefónico para a Linha sida, fui sendo encaminhado para outros números até ser atendido por uma pessoa do Alto Comissariado da Saúde para a Infecção VIH/sida, que me pediu para apresentar a exposição por e-mail. Assim o farei, se bem que as respostas que ouvi me façam acreditar que as minhas observações serão muito rapidamente esquecidas. A não ser que haja mais quem pense como eu e o queira manifestar também. O segundo slogan da campanha conclui com a mensagem "Às vezes o inesperado acontece... Esteja sempre prevenido." Durante um mês, até ao dia dos namorados, iremos sendo lembrados!

þetta er ísland (átta)

Praia de Nauthólsvík (Reiquejavique)

2010/01/11

o discurso de miguel vale de almeida

Poucos de nós terão tido a oportunidade de se deslocar a Lisboa e à Assembleia da República no histórico dia 8 de Janeiro passado, para assistir à apresentação, discussão e votação dos projectos sobre a abolição das barreiras legais ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Poucos de nós terão tido sequer a oportunidade de assistir na TV à reportagem em directo sobre esse acontecimento. Por isso pode fazer sentido divulgar um dos momentos mais simbólicos dessa manhã, que foi o do discurso do deputado independente Miguel Vale de Almeida, do grupo parlamentar do Partido Socialista. Recorrendo ao blogue do próprio deputado e activista LGBT, transcrevemos na íntegra o discurso e acrescentamos o filme que regista a sua intervenção:

No início do ano em que se comemora o centenário da República, este Parlamento cumpre hoje um dos mais nobres desígnios da democracia: garantir os direitos individuais e a superação de discriminações injustas. Hoje, este Parlamento, todos e todas nós, temos a oportunidade e a responsabilidade de incluir mais cidadãos e cidadãs, como em tempos fizemos com a abolição de discriminações com base no status e na “raça” ou com base no género. Hoje cabe-nos a responsabilidade e o privilégio de pôr cobro a uma grave discriminação, desta feita com base na orientação sexual, dando assim seguimento à nossa Constituição, que proíbe a discriminação com base nessa categoria e assegura o desenvolvimento da personalidade, de que a sexualidade é uma característica primordial e intrínseca.
Aprovando o acesso ao casamento civil por parte de casais de pessoas do mesmo sexo em igualdade de circunstâncias com os casais de pessoas de sexo diferente, estaremos a trazer mais cidadãos e cidadãs para o pleno usufruto dos seus direitos, sem retirar direitos a outrem e sem alterar a natureza contratual do casamento civil. Estaremos a alargar e a incluir, sem excluir ninguém, e sem criar institutos específicos que, tal como actualmente se configura o casamento civil ou tal como se propõe com casamentos com outro nome, acentuariam a discriminação e o apartheid social entre hetero e homossexuais. Não estaremos a destruir o casamento civil, como alguns dizem, mas a reforçá-lo, como o temos feito desde o seu início (na segunda metade do século XIX), no sentido de maior igualdade entre marido e mulher, da possibilidade do divórcio e da adequação a valores culturais assentes na liberdade de escolha. Avançamos agora para o reconhecimento da igual natureza das relações afectivas e contratuais entre um homem e uma mulher, dois homens, ou duas mulheres.
Por que é o igual acesso ao casamento civil tão importante para a inclusão, para a superação da discriminação, e para a recusa e a censura da homofobia por parte do Estado e da Lei? Porque a experiência individual e social dos gays e das lésbicas – a experiência do insulto, da violência simbólica e física, da exclusão – assenta justamente num aspecto intrínseco da personalidade humana (a sexualidade e, especificamente, a orientação sexual), aspecto esse que ganha saliência social no momento em que a afectividade e os sentimentos levam as pessoas gay e lésbicas – à semelhança dos heterossexuais – à constituição de relações afectivas e conjugais cuja publicitação e vivência livre têm sido impedidas quer pela Lei, quer pelas mentalidades mais retrógradas. As pessoas de que estamos a falar, as pessoas para quem e em nome de quem estamos a legislar, nasceram numa sociedade largamente homofóbica, à semelhança da experiência terrível do racismo para muitas pessoas negras em várias sociedades, e à semelhança da experiência terrível do sexismo para muitas mulheres. Nasceram para uma sociedade que lhes disse que o seu amor não tinha nome; que o seu destino era obrigatoriamente a heterossexualidade; aprenderam nomes insultuosos para designar o mais íntimo e estruturante das suas personalidades; viram-se obrigadas a viver na vergonha, no silenciamento e na ocultação; em tempos e lugares não muito distantes foram encarceradas, torturadas, submetidas a tratamentos forçados, enviadas para campos de concentração. Ainda hoje e entre nós, temem represálias no emprego, temem o insulto na rua, temem a alienação familiar e das redes de amizade. Essas pessoas não são as figuras estereotipadas de um certo imaginário homofóbico, nem as pessoas que, como eu, tiveram o privilégio e a sorte de poderem falar hoje e aqui, neste dia histórico. Eles e elas são nossos irmãos e irmãs, pais e mães, filhos e filhas, amigos e amigas, vizinhos e vizinhas, colegas de trabalho. São pessoas de todos os níveis sociais, ricas e pobres, do campo e da cidade, jovens e idosas, conservadoras ou liberais – e esperam de nós um gesto de reconhecimento. Mas legislamos a favor da igualdade também em nome de todos e todas nós, cidadãos e cidadãs da República Portuguesa - porque nenhum e nenhuma de nós será livre e poderá em consciência usufruir dos seus direitos enquanto estes forem negados ao seu próximo. E porque o valor de uma democracia se mede pela sua capacidade de proteger as minorias e de recusar qualquer imposição baseada em preconceitos maioritários. Não estaremos a reinventar a sociedade, como não a reinventámos quando abolimos a escravatura ou conquistámos o direito de voto para as mulheres. Estaremos sim, como então, a dar continuidade a um projecto civilizacional. Estaremos a alargar o âmbito dos direitos, a tornar a democracia mais democrática, a melhorar efectivamente as condições de vida de mais cidadãos e cidadãs, a garantir mais liberdade de escolha sem prejudicar a liberdade de outros. Estaremos a assegurar os próprios princípios em que assenta o nosso modelo de sociedade – baseado na democracia, na igualdade e nos direitos humanos.
Mas hoje estaremos – se soubermos cumprir o desígnio mais nobre dum Parlamento democrático – não só a garantir o acesso a direitos que são negados por outras figuras ou pelo impedimento de acesso ao casamento civil. Estaremos a fazer um gesto emancipatório com uma importância simbólica ímpar: o Estado e a Lei estarão a dizer a toda a sociedade que as relações entre casais do mesmo sexo têm a mesma dignidade e merecem o mesmo respeito que as relações entre casais de sexo diferente. Sim, estaremos a dizer isso – e os nossos opositores devem demonstrar que não estão a fazer justamente o contrário. Estaremos a promover uma pedagogia anti-homofóbica na sociedade, dando o exemplo a partir do órgão máximo de representatividade democrática; estaremos activamente a promover a mudança de mentalidades; estaremos a cumprir a nossa função de reconhecimento de uma categoria da nossa cidadania que tem historicamente sido tratada como doente, pecaminosa ou criminosa.
Apelo a todas e a todos vós que não mantenham o casamento como um privilégio, mesmo que de uma maioria. Pensem no jovem ou na jovem homossexual e no seu companheiro ou companheira que, ao contrário dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, não podem aceder aos mesmos direitos; e que à semelhança dos seus irmãos ou irmãs heterossexuais, podem desejar exprimir - através do casamento - o seu afecto, o seu amor, o seu compromisso, os seus projectos comuns de vida. No dia seguinte à efectiva possibilidade de dois homens ou duas mulheres casarem civilmente, se assim o entenderem, respiraremos um ar mais livre, cresceremos como democracia, promoveremos a inclusão e acarinharemos a diversidade na igualdade. Nesse dia, o arco-íris – símbolo da luta dos gays e das lésbicas pela sua dignidade plena - será também um símbolo da nossa República.

2010/01/09

cocteau e a corrida de touros

Adoro a obra e o percurso de vida de Jean Cocteau, desde que o descobri através de «O Livro Branco», original de 1928 editado em versão portuguesa pela & etc, em 1985. Desde então fui aprofundando os meus conhecimentos sobre ele e desenvolvendo uma espécie de devoção constante e crescente. Através de um amigo que regressou há dias de Espanha, acabo de saber que o também autor de um sem-número de obras literárias maravilhosas como «Les Enfants Térribles» (1929) e «La Voix Humaine» (1930), ou de inventivas cinematográficas exponenciais onde destaco «Le Sang d'Un Poète» (1930), «La Belle et La Bête» (1946) e «Le Testament d'Orphée» (1959), acaba de ver lançado no mercado vizinho «La Corrida del 1 de Mayo», obra dos anos 50 em que explora as suas impressões da Andaluzia, dos andaluzes e das suas tradições, partindo simplesmente de uma anedota que aconteceu na Feria de Sevilla de 1954. Uma escrita onde Cocteau nos exprime as suas emoções numa corrida de touros e onde também faz a homenagem a Federico García Lorca, através de uma «Carta de Adiós», e ao grande Manolete. O livro foi lançado pela editora Demipage, podendo também ser adquirido entre nós. Apesar de o tema da obra ser a festiva corrida de touros andaluza, certamente tal não retira o interesse universal que Cocteau sempre soube despertar com os seus trabalhos. Esperemos que os editores portugueses pensem assim, também!

2010/01/08

para todos, congratulations!

assiste online ao debate sobre o casamento

Hoje, a partir das 10h00, pode assistir-se online ao debate na Assembleia da República dos vários projectos legais sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Carregando na ligação do título ir-se-á abrir a aplicação configurada para ver a reportagem em directo do Parlamento. Alternativamente poder-se-á encontrar a mesma funcionalidade nos sítios dos orgãos de comunicação social, nomeadamente no do jornal Público. Aqui vamos nós!...

here we go

2010/01/07

carta a enviar hoje aos deputados

Sexta-feira, dia 08 de Janeiro de 2010, vão ser apresentadas, debatidas e votadas na Assembleia da República três propostas para o casamento entre pessoas do mesmo sexo (duas que alargam o acesso ao casamento a todos os cidadãos, independentemente da sua orientação sexual e uma que o faz de forma diferente, concedendo a abertura legal que permite o casamento mas limitando os direitos, nomeadamente o de adopção). Também surgirá uma proposta meramente tolerante (cheia de limitações básicas) que recusa a igualdade e proporá que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tenha uma terminologia diferente e regras diferentes. Face a isto, como cidadãos homossexuais (ou não, basta que concordem com a sugestão) é nosso dever apelar aos deputados para aprovar a justa igualdade entre todos os cidadãos portugueses, independentemente da pessoa que amam e com quem querem partilhar as suas vidas!
Para isso, hoje mesmo faremos seguir por e-mail para todos os deputados que abaixo mencionamos uma carta inspirada no modelo proposto pela Associação Ilga Portugal (pode-se ver a proposta seguindo a ligação no título). Para participar ( já, de imediato, hoje sem falta) basta copiá-la para um programa de correio electrónico, fazer as adaptações pessoais que julgue necessárias (ou usar apenas o modelo sugerido), assiná-la e dirigi-la aos endereços já pré-formatados para tornar tudo mais rápido e mais simples:

assunto: Incentivo à Assembleia da República a aprovar a igualdade!

Cara/o deputada/o,

aproxima-se o dia da votação dos projectos sobre a igualdade no acesso ao casamento.

Temos a hipótese de começar 2010 a reparar uma das maiores injustiças e discriminações legais: a actual impossibilidade de acesso ao casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo.

Defendo que os casais de gays e de lésbicas devem poder ter acesso à parentalidade em igualdade de circunstâncias. Desafio cada deputad@ a deixar de lado eventuais ideias feitas que possa ter sobre o assunto e a ler os resultados das investigações académicas sérias feitas neste domínio, em alguns casos acompanhando famílias ao longo de mais de duas décadas. Sei que, se o fizerem, chegarão à conclusão inevitável de que nada, absolutamente nada, justifica a actual desprotecção legal das famílias com pais ou mães LGBT - ou qualquer dúvida em relação ao acolhimento legal dos projectos parentais de casais de pessoas do mesmo sexo.

Mas sei também que a possibilidade de regulação pelo casamento da relação de qualquer casal é fundamental e urgente - e independente de qualquer projecto de parentalidade.

Assim, apelo a que tod@s @s deputad@s lutem pela plenitude dos direitos e, caso não seja possível neste momento uma concertação no sentido de garantir avanços no âmbito da parentalidade, apelo a que garantam e apoiem a igualdade no acesso ao casamento não permitindo o protelar da dignidade num campo tão importante como o da conjugalidade.

Votos de um 2010 com mais igualdade e mais liberdade,

(nome)

A lista pré-formatada dos endereços dos deputados (copiar e colar num dos campos de destinatários):

acandal@ps.parlamento.pt, mbelemroseira@ps.parlamento.pt, albernaz@ps.parlamento.pt, gp_ps@ps.parlamento.pt, luismontenegro@psd.parlamento.pt, pportas@cds.parlamento.pt, raul.almeida@cds.parlamento.pt, pedro-filipe.soares@be.parlamento.pt, ameixa@ps.parlamento.pt, ajseguro@ps.parlamento.pt, Laranjeiro@ps.parlamento.pt, sfertuzinhos@ps.parlamento.pt, tvenda@ps.parlamento.pt, emidioguerreiro@psd.parlamento.pt, miguelmacedo@psd.parlamento.pt, abessa@cds.parlamento.pt, tcorreia@cds.parlamento.pt, pedro.soares@be.parlamento.pt, motaandrade@ps.parlamento.pt, adaosilva@psd.parlamento.pt, jseguro@ps.parlamento.pt, victorbaptista@ps.parlamento.pt, maasantos@ps.parlamento.pt, raguas@psd.parlamento.pt, joaodeserpaoliva@cds.parlamento.pt, jose.pureza@be.parlamento.pt, bravonico@ps.parlamento.pt, joaosoares@ps.parlamento.pt, mendesbota@psd.parlamento.pt, arturrego@cds.parlamento.pt, cecilia.honorio@be.parlamento.pt, oj@ps.parlamento.pt, assuncaocristas@cds.parlamento.pt, heitor.sousa@be.parlamento.pt, ccorreia@ps.parlamento.pt, custodiafernandes@ps.parlamento.pt, jserrano@ps.parlamento.pt, verajardim@ps.parlamento.pt, mmelo@ps.parlamento.pt, msa@ps.parlamento.pt, mcoelho@ps.parlamento.pt, pfarmhouse@ps.parlamento.pt, ramospreto@ps.parlamento.pt, vitalinocanas@ps.parlamento.pt, asantos@psd.parlamento.pt, grp-Dep@ps.parlamento.pt, dpacheco@psd.parlamento.pt, helena.costa@psd.parlamento.pt, jmcorreia@psd.parlamento.pt, lmguedes@psd.parlamento.pt, isaneto@cds.parlamento.pt, jrebelo@cds.parlamento.pt, pedromotasoares@cds.parlamento.pt, tcaeiro@cds.parlamento.pt, ana.drago@be.parlamento.pt, francisco.louca@be.parlamento.pt, helena.pinto@be.parlamento.pt, luis.fazenda@be.parlamento.pt, rita.calvario@be.parlamento.pt, bs@pcp.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, mcalha@ps.parlamento.pt, fernandojesus@ps.parlamento.pt, jstrecht@ps.parlamento.pt, lucioferreira@ps.parlamento.pt, mlruivo@ps.parlamento.pt, mrosario@ps.parlamento.pt, mjgamboa@ps.parlamento.pt, jorgecosta@psd.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, mfrasquilho@psd.parlamento.pt, pduarte@psd.parlamento.pt, svieira@psd.parlamento.pt, cmeireles@cds.parlamento.pt, joaoalmeida@cds.parlamento.pt, jrcastro@cds.parlamento.pt, mseufert@cds.parlamento.pt, catarina.martins@be.parlamento.pt, joao.semedo@be.parlamento.pt, jose.soeiro@be.parlamento.pt, hn@pcp.parlamento.pt, agameiro@ps.parlamento.pt, vasco.cunha@psd.parlamento.pt, filipe.avila@cds.parlamento.pt, af@pcp.parlamento.pt, catarina@ps.parlamento.pt, osvaldocastro@ps.parlamento.pt, f.negrao@psd.parlamento.pt, luisrodrigues@psd.parlamento.pt, nmagalhaes@cds.parlamento.pt, Fernando.rosas@be.parlamento.pt, mariana.aiveca@be.parlamento.pt, fl@pcp.parlamento.pt, heloisa.apolonia@pev.parlamento.pt, luiscf@psd.parlamento.pt, jemartins@psd.parlamento.pt, abel.l.baptista@cds.parlamento.pt, mmachado@psd.parlamento.pt, ahenriques@psd.parlamento.pt, jlarnaut@psd.parlamento.pt, hamaral@cds.parlamento.pt, jponte@psd.parlamento.pt, mmalmeida@ps.parlamento.pt, mota.amaral@ar.parlamento.pt, gsilva@psd.parlamento.pt, cjesus@psd.parlamento.pt, jmr@cds.parlamento.pt, carlosgoncalves@psd.parlamento.pt, jcesario@psd.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt, Jose.Gusmao@be.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pev@ar.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt

A imagem é do cartaz criado por Shepard Fairey para o movimento norte-americano de oposição à Proposition 8 californiana: "defender a igualdade / o amor une".

2010/01/05

e não se pode referendá-los?

Há quem questione se "concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?", que é como quem diz "e não se pode referendá-los?"... Só que já não estamos nesse tempo, felizmente!

2010/01/02