Há "séculos" que esperávamos impacientes pela posição do senhor Presidente da República acerca do Decreto da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seria que o PR iria aprovar, ou seria que ia questionar a constitucionalidade quanto à questão da adopção? Seria que iria simplesmente chumbar?... Explicado em dois pontos apenas, no sítio da Presidência da República lê-se assim:
- O Presidente da Republica requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto nº 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
- O requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi acompanhado de um parecer jurídico subscrito pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral.
Tanto se equacionou e só não nos passou pela cabeça que o projecto da lei iria ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade do próprio casamento. Dito assim, parece que só nos resta ir escolhendo a conservatória e... aguardar! O Miguel Vale de Almeida diz que é para antes do Verão. Pelas nossas contas também e vinha muito a calhar...
Há "séculos" que esperávamos impacientes pela posição do senhor Presidente da República acerca do Decreto da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Seria que o PR iria aprovar, ou seria que ia questionar a constitucionalidade quanto à questão da adopção? Seria que iria simplesmente chumbar?... Explicado em dois pontos apenas, no sítio da Presidência da República lê-se assim:
2 comentários:
Luís
eu não quero ser desmancha prazeres e anseio muito pela publicação da lei; mas "cheira-me" que anda aqui um dedinho do Cavaco, que não dá ponto sem nó...
Já leste o parecer do Freitas de Amaral? É arrasador! Será que não vai influenciar a decisão do TC?
Ou será apenas uma forma de não sugerindo a apreciação constitucional da adopção, ela não venha a ser apreciada de novo no Parlamento com a adopção incluída?
A batata quente está agora nos juízes do Palácio Ratton...
Pinguim,
Eu não vou muito por aí! Acho mesmo que o TC já antes deu sinais do seu entendimento sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E não acredito que volte atrás, só por causa do parecer do senhor Freitas. O que eu não esperava (e esse sim, é o ponto com nó do sr. Cavaco) é que o PR engendrasse uma forma tão eficaz de manter a adopção de fora.
A batata quente continua (agora) na nossa mão já que, em última análise, somos sempre nós os primeiros interessados.
Abraços,
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