«Casamento e Outras Formas de Vida em Comum Entre Pessoas do Mesmo Sexo» é o título de um estudo da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, da Assembleia da República, soube-se hoje pela Associação ILGA Portugal.O estudo foi preparado por Lisete Gravito e Maria Leitão, com a colaboração de Rosário Campos, para corresponder aos pedidos efectuados à Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, com alguma regularidade, de legislação estrangeira sobre este assunto. Para isso terá sido enviado um questionário a onze países europeus: a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido e Suécia.
Como introdução diz que "a legislação sobre o casamento e as uniões ou parcerias civis entre casais do mesmo sexo, apresenta soluções diferentes na Europa. Por um lado, temos a Bélgica, a Espanha e a Holanda que permitem o casamento entre casais do mesmo sexo atribuindo-lhes direitos e obrigações idênticos aos dos casais heterossexuais. Por outro, temos as parcerias civis que atribuem parte dos direitos e deveres dos casais heterossexuais, encontrando-se neste caso, a França. Outros países, como a Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Reino Unido e Suécia, ainda que não permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, consagram as parcerias de vida registada com grande parte dos direitos e deveres do casamento. Em Portugal, a união de facto é a única forma de vida em comum para duas pessoas independentemente do sexo, sendo-lhes atribuídos pela lei alguns direitos e deveres. Por último, a Grécia e a Itália não reconhecem qualquer forma de união entre casais do mesmo sexo".
Assim se depreende que em toda a Europa se estão a dar respostas às exigências legítimas dos cidadãos no sentido de permitir e regulamentar uniões legais equiparadas ao casamento, entre pessoas do mesmo sexo. Numa sociedade democrática e assente no princípio da igualdade e do respeito dos direitos e das obrigações dos cidadãos, é de esperar que também os portugueses possam ver contempladas com toda a brevidade as suas exigências.
O documento tem 83 páginas e pode ser descarregado através do link no título desta entrada.
4 comentários:
Como é hábito continuamos sempre atrás :(
Special K: Acho que nem sempre estamos atrás, mas também às vezes exageram a dizer que andamos sempre à frente. No nosso caso parece que vamos ainda a meio, o que não é suficiente porque há muitas arestas importantes para limar: as férias conjuntas, o direito de visita hospitalar, o de assistência na doença, o de arrendamento após a morte do companheiro, o de herança - enfim são só alguns exemplos de que me lembro... E o estudo até que é interessante, mas deveria ter sido revisto em termos morfológicos... Não deixes de descarregar o documento e de o ler! Abraço,
Caro Luís
estive como sabes, em Londres, e numa das casas onde fiquei, habitam um casal gay, de velhos amigos, e estive a visionar o vídeo do seu casamento, oficialmente registado; daí a minha estranheza de saber agora aqui, que o casamento entre homossexuais ainda não está autorizado no Reino Unido; aliás o mesmo acontece com outro casal amigo, residentes em Berlim, e que oficializaram o seu casamento 8também já visionei o vídeo do acontecimento.
Será que há algum erro nessas situações?
Abraços.
Ping: Acho que o estudo da A.R. te poderá esclarecer na primeira pessoa, já que eu não faria muito mais do que ir comparar a percepção que tenho do que me perguntas, com o que está no documento. Em todo o caso, parece-me que os "casamentos" homossexuais mais não são do que uniões legais de homossexuais com mais-ou-menos os mesmos direitos e obrigações das uniões de heterossexuais, vulgo casamento... Não é ainda o que se passa em Portugal e a nossa luta está nisso, havendo um grande apoio alargado da sociedade. Só o Estado é que vai adiando, adiando, adiando... Abraços para ti,
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